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Projeto:

PL 662 20/12/2018 (ver documento)

Processo:

01-662/2018

Justificativa:

ver documento JPL0662-2018

Promovente:

Ricardo Nunes / Marcelo Messias

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 57, 70, 71 E 93 DA LEI MUNICIPAL N° 16.642 DE 9 DE MAIO DE 2017 QUE APROVOU O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ALTERACAO / ALVARA DE APROVACAO / ALVARA DE EXECUCAO / ATRASO / CERTIFICADO DE CONCLUSAO / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / CONCLUSAO / CONSTRUCAO / DATA / DECISAO / DOCUMENTACAO / DOCUMENTO / EDIFICIO / ESCLARECIMENTOS / EXIGENCIA / IMOVEL / INICIO / INTIMACAO / LEI 16.642/2017 / MULTA / NORMAS DE EDIFICACAO / NOTIFICACAO / OBRA CIVIL / PERCENTAGEM / POSSUIDOR / PRAZO / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / PROPRIETARIO / PRORROGACAO / PROTOCOLO DE DOCUMENTO / PUBLICACAO / RECURSO / RESPONSABILIDADE / SOLICITACAO / VALOR / VALOR VENAL

Pareceres:

ver documento JUST1072-2019
ver documento CONJ1298-2019

Tramitação:

SGP22	Recebido em 20/12/2018	Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP	Recebido em 20/03/2019	Encaminhado em 30/04/2019
CCJ	Recebido em 30/04/2019	Encaminhado em 27/06/2019
URB	Recebido em 27/06/2019	Encaminhado em 21/08/2019
SGP21	Recebido em 21/08/2019	Encaminhado em 23/08/2019
SGP12	Recebido em 28/08/2019	Encaminhado em 28/08/2019
SGP21	Recebido em 28/08/2019	Encaminhado em 11/09/2019
SGP12	Recebido em 16/09/2019	Encaminhado em 16/09/2019
FIN	Recebido em 17/09/2019	Encaminhado em 17/09/2019
SGP21	Recebido em 17/09/2019	Encaminhado em 17/09/2019
SGP12	Recebido em 17/09/2019	Encaminhado em 17/09/2019
FIN	Recebido em 17/09/2019	Encaminhado em 18/09/2019
SGP21	Recebido em 18/09/2019	Encaminhado em 19/09/2019
SGP12	Recebido em 19/09/2019	Encaminhado em 20/09/2019
FIN	Recebido em 25/09/2019	Encaminhado em 25/09/2019
SGP12	Recebido em 03/10/2019	Encaminhado em 03/10/2019
CCJ	Recebido em 03/10/2019	Encaminhado em 29/10/2019
URB	Recebido em 29/10/2019	Encaminhado em 11/01/2021
SGP12	Recebido em 22/01/2021	Encaminhado em 22/01/2021
SGP22	Recebido em 26/01/2021	Encaminhado em 02/02/2021
ARQUIVO	Recebido em 03/02/2021	Encaminhado em 01/03/2021
SGP22	Recebido em 02/03/2021	Encaminhado em 20/04/2021
SGP21	Recebido em 28/06/2021

Deliberação:

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019

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